A vontade é a essência do negócio jurídico e
deverá ser expressada de forma livre, espontânea e de
acordo com o ordenamento jurídico. Todavia, quando a
vontade não representa a verdadeira intenção do
agente ocorrem os chamados vícios da vontade. Nesse
sentido, quando eivado de vício, a validade do negócio
jurídico estará prejudicada, exceto no caso de:
As relações jurídicas são estabelecidas entre as
pessoas, de forma que estas devem ter um local de
estabelecimento, livremente escolhido ou determinado
pela lei, para o exercício de seus direitos e obrigações.
Nesse sentido, com base na legislação em vigor,
assinale a incorreta:
A incapacidade pode ser absoluta quando há a
proibição total do exercício pelo titular do direto. São
absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira
pessoa que o representa. Nesse sentido, são
absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil:
O Direito Brasileiro é derivado do Civil Law, de
origem romano-germânica, cuja fonte principal é a Lei.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, assinale a alternativa correta: