João da Silva deixou joias em um banco como garantia
de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João
não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de
pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
Sobre as alterações legislativas introduzidas pela
Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942,
decisão administrativa, controladora ou judicial que
estabelecer interpretação ou orientação nova sobre
norma de conteúdo indeterminado, impondo novo
dever ou novo condicionamento de direito, deverá
prever
Tendo em vista a orientação sumular do Superior
Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo
à indenização pela publicação não autorizada de
imagem de pessoa com fins econômicos ou
comerciais, salvo