O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa: Contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços
nocivos ou perigosos, é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa: A previsão de direitos do consumidor é atribuição apenas do Código de Defesa do
Consumidor, assim, nenhuma outra lei pode contemplar outros direitos que sejam do
consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa: Os direitos básicos do consumidor fazem referência à prestação de serviços de
empresas privadas e não de serviços públicos.
Publicidade, a propaganda de um produto ou serviço, deve ser de fácil entendimento. O Código de Defesa do
Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva. É correto afirmar que publicidade