O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal divide as comissões da Câmara Municipal em
Permanente e Temporárias, sendo essas últimas subdivididas em
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as deliberações do Plenário serão tomadas
pela sua maioria de diversas formas. Assim sendo, a criação, organização e supressão de distritos e
subdistritos, e divisão do território do Município em áreas administrativas terão a deliberação do Plenário
por maioria
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias,
que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos: