Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de
Ao se inteirar a respeito das atribuições do ouvidor, a colega de Joana informou que eram muito relevantes, considerando que o ouvidor deve receber e encaminhar à autoridade competente as manifestações recebidas dos usuários, embora não pudesse analisá-las. Além disso, deve acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante o órgão a que está vinculado, bem como adotar medidas de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.
Joana entendeu que as atribuições descritas por sua colega eram demasiado amplas, decidindo se aprofundar mais em relação a essa temática. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente que o instrumento a ser utilizado é
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que