Questões de Concurso Sobre regimento interno
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De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
Compete à Gerência do Comando de Operações Penitenciárias a elaboração de planos de segurança para o complexo
penitenciário.
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
A SERIS é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo estadual.
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as
atribuições no âmbito de sua competência.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
A contratação de pessoal pela FunprespJud será realizada em conformidade com a
política de gestão de pessoas e o plano de
cargos e salários aprovados pelo Conselho
Deliberativo, observada a realização de
concurso público para a contratação de
pessoal, no caso de empregos
permanentes, vedada a cessão de
servidores públicos dos patrocinadores,
evitando-se potenciais conflitos de
interesse.
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