Questões da Prova FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura
Foram encontradas 32 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da
I. A responsabilidade penal abrange também as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
II. A responsabilidade civil-administrativa resulta também de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
III. As sanções civis penais e administrativas não poderão cumular-se, mesmo quando dependentes entre si.
IV. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência de sua autoria
Nesses casos, APENAS são corretos :
A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista pela inexecução total ou parcial do contrato, conforme disposição expressa da Lei de Licitações, é de competência exclusiva
Conheça nossos planos