Questões da Prova CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito

Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150
profissionais entre técnicos de informática e analistas de
programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na
modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos
na área de informática. Os salários oferecidos variavam de
R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser
recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,
com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e
curso superior com experiência comprovada ou especialização na
área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.

Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto
n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se
seguem, relativos ao pregão.

Acerca da Lei n.º 9.961/1990, que cria a ANS, julgue os itens que
se seguem.

Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único
de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei
n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.

O Senado retoma o debate sobre a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco, acordo internacional promovido pela
Organização Mundial de Saúde para reduzir a produção e o
consumo do tabaco. O assunto reacende na Casa a polêmica entre
a área médica e os produtores de fumo no país. O texto da
Convenção já foi ratificado pela Câmara dos Deputados. Duas
campanhas paralelas se desenrolaram desde que a Convenção foi
assinada pelo governo brasileiro e enviada ao Congresso
Nacional para ser ratificada. A organização não-governamental
Rede Tabaco Zero alia-se ao Instituto Nacional do Câncer para
cobrar do Senado a ratificação imediata do acordo, o que,
segundo a entidade, abriria caminho para a definição de regras
para substituir a produção de fumo por outras culturas, com o
auxílio do Banco Mundial. Já a Associação dos Fumicultores do
Brasil resiste à ratificação por acreditar que ela provocaria uma
imediata fuga de capitais do país em razão da desconfiança dos
investidores em um mercado que estaria fadado a acabar.

Jornal do Senado, Ano XI, n.º 2.097/22, 14-20/3/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
dimensão do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.