Questões da Prova FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Foram encontradas 80 questões

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Q45531 Direito Processual Civil - CPC 1973
Morrendo uma das partes no curso do processo, este
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Q45529 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público
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Q45524 Direito Civil
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
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Q45521 Direito Civil
José, três (03) anos antes de ser promovida sua interdição por incapacidade absoluta, recebeu a título de herança um imóvel urbano, de 500m2 de área, o qual se achava na posse de Antonio, havia dois (02) anos e que, por inércia do antigo proprietário, o possuidor comportava-se como dono. Passados vinte (20) anos, desde a transmissão da propriedade a José, cujo curador também não tomou qualquer providência para desalojar Antonio, este promoveu ação de usucapião, a qual deverá ser julgada
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Q45508 Direito Constitucional
Projeto de lei complementar de iniciativa popular, que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União, aprovado pela maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional,
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Respostas
76: D
77: D
78: C
79: A
80: C