Questões da Prova CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas

O empregador, como pessoa física ou jurídica, é responsável pela antecipação do vale-transporte ao empregado para utilização efetiva em despesas no deslocamento residência- trabalho e vice-versa, via sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e(ou) interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

Nos PATs, previamente aprovados pelos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a parcela in natura paga pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) nem se configura como rendimento tributável do trabalhador.

A manutenção de convênios com empresas fornecedoras de alimentação é vetada às empresas que aderem ao PAT.

Para ser considerada integrante do PAT, em vez de manter serviços próprios, a empresa deve usar serviços especializados de alimentação.

Na visão atual da gestão de pessoas, o trabalhador é visto como um parceiro da organização e incentivado a participar nas decisões organizacionais.