Questões da Prova CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Engenharia Civil

Para uma obra ou serviço de engenharia, cujo valor total orçado seja de R$ 950.000,00, a modalidade de licitação a ser usada é a concorrência ou tomada de preços.

É permitida a participação do autor do projeto, na licitação da respectiva obra ou serviço, ou na sua execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.

A empreitada por preço global ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra. Nesse caso, a administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

De acordo com as definições da Lei 8.666/1993 que trata de licitações e contratos da administração pública, julgue o   próximo  item.
O projeto básico para a execução de um empreendimento deve conter o desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer a visão global dessa obra. Assim, nessa etapa de projeto, não há a necessidade de se identificar com clareza todos os elementos constitutivos da obra.

A engenharia legal moderna engloba os conceitos de engenharia de  avaliações e de engenharia diagnóstica. Esta pode ser dividida em atividades de vistoria, inspeção, auditoria, perícia e consultoria. Nesse contexto, e em conformidade com a legislação vigente no Brasil acerca do tema,  julgue o   item subsequente.

Em relação à verificação da qualidade das edificações, atividade também exercida pelo engenheiro perito, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante um prazo irredutível de dez anos pela solidez e segurança do trabalho, assim como em razão dos materiais e do solo. Esse tempo é suficiente para que eventuais falhas executivas possam vir à tona.