Dentre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, aquela que estabelece as atividades de Segurança e Medicina do Trabalho, com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores, devendo preservar o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da saúde entre a saúde e o trabalho é a
A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais