Questões da Prova CESPE - 2011 - EBC - Analista - Medicina do Trabalho

É segurado obrigatório da previdência social o servidor da União, do estado, do Distrito Federal ou o municipal ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar- lhe o poder aquisitivo, são alguns dos princípios e objetivos da previdência social.

Uma empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio deverá contribuir com 2% do total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Dois dos empregados afastados apresentam doenças para as quais o INSS reconhece nexo técnico epidemiológico com a atividade em um banco múltiplo com carteira comercial.

O banco em apreço deve emitir comunicação de acidente de trabalho para três dos empregados afastados.