Questões da Prova FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Médico neurocirurgião

criar e preservar o pluralismo político.

proporcionar e garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.

garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

enfatizar e valorizar o atendimento das demandas da iniciativa privada.

assegurar e preservar os interesses particulares.

As sanções civis, penais e administrativas, uma vez que são independentes entre si, não poderão ser cumuladas.

A responsabilidade civil é imputada ao servidor causador do dano somente quando agir com dolo.

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor, uma vez que a responsabilidade pelas infrações cometidas é personalíssima.

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

A responsabilidade penal abrange os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade, excluindo-se as contravenções.

Josefina passará por readaptação, ou seja, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez.

A servidora somente poderá retornar ao serviço público se houver cargo vago.

O tempo em que a servidora esteve aposentada será contado apenas para nova aposentadoria, e não para fins de promoção na carreira.

Josefina não poderá retornar ao serviço público se já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

Josefina será aposentada por invalidez permanente, se esta tiver sido decorrente de doença grave, e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Havendo compatibilidade de horário, o servidor investido em mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo e a remuneração do cargo eletivo.

Após cada período mínimo de cinco anos de efetivo serviço, a Administração poderá conceder, no interesse do servidor, licença para participação em curso de formação profissional.

Poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares.

A Administração, no interesse particular do servidor, poderá conceder licença do cargo efetivo por ele ocupado para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

É assegurado ao servidor o direito à licença, com remuneração, para o desempenho de mandato em entidade fiscalizadora da profissão.

cento e oitenta dias, quanto à destituição do cargo em comissão.

dois anos, quanto à advertência.

três anos, quanto à suspensão.

quatro anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

cinco anos, quanto à cassação de aposentadoria.