Questões da Prova CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos

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Q285219 Administração Financeira e Orçamentária
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.


A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.

Alternativas
Q285218 Administração Financeira e Orçamentária
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.


Um tributo pode ser criado, majorado ou diminuído, ainda que sua criação ou alteração não esteja prevista na LDO.

Alternativas
Q285217 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.


Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação.

Alternativas
Q285216 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.

Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade.

Alternativas
Q285215 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.


O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.

Alternativas
Respostas
56: C
57: C
58: C
59: E
60: C