Questões da Prova AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Administrador

Itália aposta no STF para extraditar Battisti

O governo da Itália decidiu considerar esgotadas todas as negociações com o Executivo brasileiro e apostar todas as suas fichas no Supremo Tribunal Federal para obter a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana pelo assassinato de quatro pessoas.

Conforme a Folha apurou, a convocação do embaixador da Itália em Brasília, Michele Valensise, ocorreu com duas intenções. A primeira, para manifestar a “amargura” e a “decepção” pela decisão do governo brasileiro de conceder refúgio a Battisti. A outra foi operacional, para definir as formas de atuação junto ao STF.

Valensise chegou ontem a Roma e já se encontrou com o chanceler Franco Frattini para fazer um relato de seus contatos no Brasil e repassar as brechas que ainda existem para que Battisti seja extraditado.

O embaixador deverá ter novos encontros com autoridades do Executivo e do Judiciário italianos, mas a orientação do chanceler é que ele possa voltar a Brasília nos próximos dias.

Chamar o embaixador para consultas é, sob o ponto de vista diplomático, uma manifestação explícita de desagrado e de mal-estar. Apesar disso, a intenção da Presidência e da chancelaria italianas é concentrar suas críticas no ministro da Justiça, Tarso Genro, que decidiu pelo refúgio a Battisti, e assim mesmo reconhecer que, pela legislação brasileira, ele tinha de fato essa prerrogativa.

Na avaliação italiana, Tarso Genro não teria errado ao avocar para si a decisão, mas o mérito de sua medida tem de ser discutido. Pelos relatos levados pelo embaixador ao chanceler, não cabe ao STF julgar o mérito dos crimes cometidos por Battisti quando ele militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), mas cabem, sim, duas etapas de julgamento.

A primeira é se a concessão do refúgio com uma canetada do ministro elimina a análise do pedido de extradição feito pela Itália. Em caso afirmativo, o caso está encerrado e Battisti tem o direito de permanecer no Brasil. Em caso negativo, o STF deverá julgar a segunda fase, sobre a extradição em si.

O chanceler e o embaixador italianos repassaram o pedido e informaram ao seu governo que está “bem fundamentado, tem legitimidade” e, assim, boas chances de ser acatado pelo tribunal brasileiro.

Apesar da tensão, há duas manifestações distintas no governo e na chancelaria da Itália: uma para a opinião pública, dura e irritada contra o Brasil; a outra para Brasília, mais amena e política, justificando que a “dureza” é necessária para satisfazer a pressão interna. Tanto na avaliação do Planalto e do Itamaraty quanto na Embaixada da Itália em Brasília, um dos fatores para a atual crise tem sido o papel da imprensa, que, segundo os dois lados, tem atuado para “botar fogo” num clima já quente.

Uma das missões do embaixador é tentar apaziguar os ânimos. A ordem do presidente Lula aos ministros e assessores é silenciar sobre o assunto.

Ontem, Frattini afirmou a uma rádio italiana que “o Brasil é um país amigo da Itália e continuará sendo, mas a sua atitude neste caso não é aceitável. Iremos até o fim”. “Esperamos que o Brasil entenda as nossas razões”, disse o chanceler.

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou ontem uma moção dos partidos governistas e de oposição exigindo que o Brasil revogue o refúgio.

Texto adaptado do jornal Folha de São Paulo, quinta-feira, 29 de janeiro de 2009. Brasil A7