Questões da Prova CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura

A Lei Federal n^o 11.653, de 07/04/2008, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008-2011. A esse respeito, considere as assertivas abaixo.

I - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.

II - As ações do Programa de Aceleração do Crescimento constantes do Plano Plurianual integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de sua execução.

III - A exclusão ou a alteração de programas constantes do Plano Plurianual ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

É (São) correta(s) a(s) assertiva(s):

De acordo com seu Estatuto publicado pelo Decreto Federal n^o 4.740 de 13/06/2003, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE é uma

Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos Humanos afirma que

Segundo a doutrina majoritária, o regime orçamentário adotado no Brasil é denominado

Analise as afirmações sobre a modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o que estipula a Lei n^o 10.520/2002.

I - É realizado em sessão pública por meio de propostas de preço escritas e de lances verbais.

II - A convocação dos interessados deve ter um prazo mínimo de 8 dias úteis, a partir da publicação do aviso em diário oficial do respectivo órgão, ou, não existindo, em jornal de circulação local.

III - Durante a sessão pública, havendo pelo menos 3 ofertas com preços até 20% superiores ao de menor valor, novos lances verbais e sucessivos poderão ser feitos até a proclamação do vencedor.

IV - Qualquer servidor público lotado na área de compras poderá atuar como pregoeiro, sendo necessário o mínimo de dois servidores para que o pregão seja validado.

Estão corretas as afirmações