No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do contrato.
No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado.
No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A exoneração a pedido de servidor deve ser acatada pela administração pública, salvo no caso em que o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.