A História dos direitos e das garantias fundamentais permite demonstrar a evolução da relação entre o Estado e os particulares, e, mais recentemente, da própria relação mesmo entre os particulares. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 merece ser conhecida como a “Constituição Cidadã”. Todavia, o seu texto originário já sofreu várias reformas constitucionais, sendo o tema objeto de acirradas discussões doutrinárias. A propósito do tema, assinale a alternativa que contém um direito/garantia fundamental que foi mantido(a) inalterado(a) desde a sua redação originária de 1988 (1) e um direito/garantia fundamental que foi inserido(a) posteriormente (2), respectivamente
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, mereceram destaque na Constituição Federal. A propósito do tema, assinale a alternativa correta.
Q365934Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candidaturas ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.