A Câmara Municipal pode, a qualquer momento, a bem do interesse social, organizar e convidar publicamente a população para comparecer e dar suas opiniões, ouvir os gestores públicos ou, ainda, obter informações de organizações públicas, privadas ou do Terceiro Setor para influenciar oficialmente a tomada de decisão. Esse instrumento é denominado
Segundo a Lei Federal n.º 5.700, de 1.º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências, nas escolas públicas ou particulares é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo,