Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI

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Q472077 Direito Previdenciário
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o  item  a seguir.

A Constituição de Weimar, de 1919, foi o primeiro diploma legal de magnitude constitucional em que se tratou de tema previdenciário.
Alternativas
Q472076 Direito Previdenciário
Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o  item  a seguir.

A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.
Alternativas
Q472075 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o  item  que se segue.

A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.
Alternativas
Q472074 Direito Constitucional
Acerca da seguridade social, julgue o  item  que se segue.

Embora a Constituição Federal de 1988 (CF) arrole entre os objetivos da organização da seguridade social o caráter democrático da administração, sua gestão está a cargo exclusivamente do governo federal.
Alternativas
Q472073 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, julgue o  item  que se segue.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo entre seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento bem como a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: E
94: E
95: C