Questões da Prova CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Não é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.

No que se refere ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n.º 12.462/2011, e ao Sistema de Registro de Preços (SRP), julgue os itens subsecutivos.

A Subsecretaria de Licitação e Compras, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, é o órgão gerenciador do SRP no âmbito do DF e suas atribuições incluem realizar pesquisa de mercado para identificar o valor estimado da licitação, realizar o processo licitatório em si e gerenciar a ata de registro decorrente do SRP.

Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir.

De acordo com entendimento sumulado do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem deixar de aplicar uma lei inconstitucional. Nesse caso, a decisão do tribunal de contas terá eficácia vinculante e efeito erga omnes.

Em relação à teoria macroeconômica, julgue os itens de 139 a 143.

O aumento dos estoques indesejados por parte das firmas ocasiona aumento da renda agregada e do nível geral de preços.

Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir.

As decisões dos tribunais de contas em matéria de sua competência constitucional não podem ser justificadas pelo Judiciário, dada sua condição de órgão autônomo, auxiliar do Poder Legislativo.