Na constatação de situação de trabalho que
caracterize risco grave e iminente ao trabalhador,
poderão ser adotadas medidas de urgência pelas
autoridades competentes, denominadas
Nos limites de sua jurisdição, o órgão regional
competente para executar as atividades
relacionadas à segurança e à medicina do trabalho
e, ainda, à fiscalização do cumprimento dos
preceitos legais e regulamentares sobre essas
atividades é a