Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do
Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo
membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas
eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:
O enfrentamento ao trabalho infantil realizado pelo SUAS tem como referência o PETI, que impulsiona o trabalho da
rede para erradicação do trabalho infantil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orienta as
ações para este enfrentamento nas “Orientações Técnicas sobre a Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil”. Em relação às ações que devem ser implementadas, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas
sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade
para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise.
I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do
trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após
medida protetiva de acolhimento.
II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda.
IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos.
Estão corretas apenas as alternativas
De acordo com Mioto (2010, p. 45), “assistimos, ao longo do tempo, à interferência do Estado nas famílias através de
três grandes linhas”. Correspondem às grandes linhas abordadas pela autora, EXCETO:
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe
ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social
para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;