Questões da Prova CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem
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A próxima deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.
Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do
Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e
recursos, os quais se desdobram em uma série de diretrizes que
devem nortear as ações do Poder Judiciário. Assinale a opção que
apresenta diretriz relacionada ao macrodesafio processo interno.
Na missão institucional descrita no planejamento estratégico de uma
organização estabelece-se o propósito ou a razão para a sua
existência; portanto, a essência do planejamento estratégico está em
definir sua missão organizacional. A missão do Poder Judiciário,
segundo a resolução em apreço, é
Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por servidor público a ela vinculado, instaurou-se, no âmbito da entidade, processo administrativo disciplinar (PAD). Para compor a comissão responsável pelo PAD foi designado, entre outros membros, parente de quarto grau em linha colateral do servidor processado. A instrução processual foi ampla e houve necessidade de se prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos. Ao final, o servidor, que optou por apresentar defesa pessoalmente, dispensando assistência técnica de advogado, foi indiciado.
Superado o prazo para a conclusão do processo, sobreveio decisão proferida pela autoridade competente em que foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da administração pública e a extinção da punibilidade. Ainda assim, em atendimento ao princípio da publicidade, foi promovido o registro do PAD e do seu resultado nos assentamentos funcionais do servidor.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e considerando a
doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que, na situação
apresentada, houve irregularidade decorrente