Quando se registram operações, no campo do controle e variações patrimoniais, as receitas
e despesas devem ser contabilizadas seguindo determinados princípios. Os princípios que
devem seguir as receitas e as despesas são, respectivamente:
Um dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público é considerado como
base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento,
mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou
possam afetar o patrimônio da entidade pública. Trata-se do princípio da
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são
obrigatórias para todos os órgão e entidades da administração direta e indireta da Federação.
Essas normas são facultadas