Questões da Prova Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Monte Azul Paulista - SP - Médico PSF

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Q2728854 Direito Sanitário

Sobre os princípios que regem a organização do SUS, analise as afirmativas a seguir:


I - RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

II – DESCENTRALIZAÇÃO - É entendida como uma distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais longe do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo estadual; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo federal, e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade internacional.

III - REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível secundário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.


As afirmativas que apontam ERRO são:

Alternativas
Q2728853 Direito Sanitário

Leia atentamente as afirmações a respeito de Vigilância Epidemiológica:


I - A vigilância epidemiológica foi o tema central da 21ª Assembleia Mundial de Saúde realizada em 1968, na qual se estabeleceu a abrangência do conceito, que permitia aplicação a variados problemas de saúde pública, além das doenças transmissíveis, a exemplo das malformações congênitas, envenenamentos na infância, leucemia, abortos, acidentes, doenças profissionais, comportamentos como fatores de risco, riscos ambientais, utilização de aditivos, dentre outros.

II - No Brasil, a Campanha de Erradicação da Varíola (CEV) − 1966-73 − é reconhecida como marco da institucionalização das ações de vigilância no país, tendo fomentado e apoiado a organização de unidades de vigilância epidemiológica na estrutura das secretarias estaduais de saúde.

III - O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definindo em seu texto legal (Lei nº 8.080/90) a vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Além de ampliar o conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de profunda reorganização do sistema de saúde brasileiro, caracterizada pela descentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de serviços.

IV - A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações, de forma que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia.


Em relação as afirmativas acima, a opção CORRETA é:

Alternativas
Q2728852 Direito Sanitário

A investigação epidemiológica é um trabalho de campo, realizado a partir de casos notificados (clinicamente declarados ou suspeitos) e seus contatos. São objetivos da investigação epidemiológica:

Alternativas
Q2728851 Direito Sanitário

Ainda sobre Políticas Públicas no Brasil, leia atentamente as afirmações abaixo:


I - Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS era dos três níveis de governo, e as normas operacionais vinham regulamentando as relações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas nas relações institucionais e no fortalecimento da gestão do SUS.

II - No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno de medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência: 1. Saúde do idoso; 2. Controle do câncer do colo do útero e da mama; 3. Redução da mortalidade infantil e materna; 4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; 5. Promoção da saúde; 6. Fortalecimento da Atenção Básica.

III - O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo estas diretrizes: 1. A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS; 2. Promoção da cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito; 3. Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.


A respeito das afirmativas acima:

Alternativas
Q2728850 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir referentes a criação de Políticas Públicas de saúde no Brasil:


I - Os Institutos de Aposentadorias e Pensões foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.

II - Em 1923 a Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Com as “caixas”, surgem as primeiras discussões sobre a necessidade de se atender à demanda dos trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entre os setores públicos e privados que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde.

III - Em 1981, foi implementado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase à Atenção Primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Propunha a criação de sistemas de referência e contrarreferência e a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada, após sua plena utilização.


Em relação as afirmativas acima:

Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: B
14: C
15: A