A Lei nº 8.666/93 traz em seu texto as modalidades
de licitação que serão utilizadas para as compras,
alienações, locações, obras e serviços no âmbito
dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. De acordo com as modalidades
previstas na legislação é correto afirmar:
O Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Tocantins foi criado pela Lei n.º
11.892, de 29 de dezembro de 2008. Essa norma
estabeleceu os objetivos, finalidades e
características dos Institutos Federais de Educação.
Todas as alternativas expressam os objetivos dos
Institutos Federais, exceto:
A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu
normas gerais para licitações e contratos da
Administração Pública. A respeito dessa norma,
assinale a alternativa incorreta:
Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível
o provimento em cargos públicos, faz-se necessário
que os cidadãos que pleiteiem essas vagas
cumpram alguns requisitos básicos para a
investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo
não corresponde a um desses requisitos: