Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo
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A respeito da PREVIC, julgue o próximo item.
Os cargos do quadro de pessoal da PREVIC são de provimento
efetivo, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT)
Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD, julgue o item seguinte.
As receitas da FUNPRESP–JUD são constituídas pelos
recursos oriundos das contribuições dos servidores
participantes desse regime previdenciário e pelos recursos
provenientes da arrecadação das custas processuais recolhidas
pelo Poder Judiciário.
Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD, julgue o item seguinte.
Dado o seu caráter obrigatório, as contribuições dos servidores
do Poder Judiciário da União à FUNPRESP–JUD devem ser
descontadas compulsoriamente pelo órgão patrocinador e
transferidas à entidade em questão.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.
As entidades de previdência complementar poderão contratar
operações de resseguro por iniciativa própria ou por
determinação do órgão regulador e fiscalizador.
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), julgue o item subsequente.
Se uma entidade de previdência complementar vinculada à
União passar a operar com elevado déficit e tornar-se incapaz
de saldar as obrigações junto a seus beneficiários, a União será
responsável pelo aporte de recursos para subsidiar o
adimplemento dessas obrigações.