Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
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A respeito das retenções na fonte e dos ativos e passivos fiscais diferidos, julgue o item subsequente.
Se os rendimentos pagos ou creditados a terceiros forem
dedutíveis, como custo ou despesa, o imposto que o
contribuinte, como fonte pagadora, tiver de reter e recolher
também o será, mesmo que tal fonte assuma o ônus do
imposto.
Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue o item que se segue.
O regime de tributação com base no lucro presumido
é simplificado e constitui opção da pessoa jurídica.
O arbitramento do lucro é considerado iniciativa de
competência exclusiva do fisco.
Com base na legislação do ISS e do IRPJ, julgue o item que se segue.
Estão sujeitos ao ISS, de competência municipal, os serviços
relacionados em lista específica, anexa à lei complementar,
desde que não haja fornecimento de mercadorias.
A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.
No mercado de determinado produto altamente concentrado no
varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produçãocirculação incida tributo, o fisco, para facilitar seu trabalho e
melhorar o controle sobre a arrecadação, poderá atribuir a
responsabilidade pelo pagamento às empresas que atuem no
varejo, o que caracterizará a substituição tributária para trás.
A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue o próximo item.
O Código Tributário Nacional passou a abrigar, mais
recentemente, a possibilidade de a autoridade administrativa
desconsiderar atos ou negócios praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, com vistas
a limitar as tentativas irrestritas de planejamento tributário.