A principiologia ocupa posição importante para o estudo do
direito administrativo, uma vez que informa vetores de
interpretação para todo o ordenamento objeto de estudo. A
esse respeito, assinale a alternativa que corresponde à
caracterização do princípio da juridicidade.
Assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos
normativos que devem ser revogados para, respectivamente,
retirar da Fundação Hemocentro de Brasília a competência
de promover a implantação de sistemas de gestão da
qualidade nos serviços públicos de hemoterapia do Distrito
Federal, mantendo-se tão somente o fomento a essa
atividade, e implementar o Laboratório de Imunologia de
Transplante para a realização dos exames.
Acerca da Resolução da Diretoria Colegiada no 63/2011, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a
alternativa que apresenta as seções constantes do capítulo,
que indicam as boas práticas a serem adotadas para o
funcionamento dos serviços de saúde.
De acordo com o Regimento Interno da Fundação
Hemocentro de Brasília, assinale a alternativa que indica os
órgãos internos aos quais competem, respectivamente, as
funções de elaborar termos de contratos e convênios e de
acompanhar os contratos e convênios de fornecimento de
hemocomponentes, em parceria com os executores dos
contratos e convênios.
Considerando a regularidade da instrução processual para
fins de licenciamento de serviços de saúde, visando ao envio
para posterior aprovação do órgão de controle ambiental o
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, assinale a
alternativa que apresenta, além de outras informações
necessárias, todos os projetos obrigatórios exigidos com
expressa previsão na Lei Distrital no 4.352/2009.