A seção II-A, que versa sobre o procedimento
sumaríssimo na CLT, foi incluída pela lei
9.957/2000. Nela, dispõe-se que todas as provas
serão produzidas na audiência de instrução e
julgamento, ainda que não requeridas
previamente. Nessa toada, considerando o
exposto acima, em especial a literalidade do
artigo 852-H da CLT, assinale a alternativa
CORRETA.
Considerando que, para a instauração do
inquérito para apuração de falta grave contra
empregado garantido com estabilidade, o
empregador apresentará reclamação por escrito
à Junta ou Juízo de Direito, dentro de
determinado prazo, contado da data da
suspensão do empregado, marque a alternativa
que contém o prazo CORRETO, à luz do que
dispõe a CLT.
Referente à forma de reclamação e notificação no
âmbito do Direito Processual do Trabalho,
assinale a alternativa INCORRETA, de acordo
com o disposto nos artigos 837 a 842 da
Consolidação das Leis do Trabalho.