Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Acerca da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo
quando convencionada pelas partes.
A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente.
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente.
Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.
Decai em três anos o direito de anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado.
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue.
A pessoa jurídica se responsabiliza pelos atos praticados por
seus administradores, desde que esses atos sejam exercidos nos
limites dos poderes estabelecidos no ato constitutivo.
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