A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens
de valor cultural, artístico ou histórico aos museus
coloca que “A União, objetivando a adequada
preservação e difusão dos bens referidos nesta
Lei, poderá permitir sua guarda e administração
por museus pertencentes às esferas federal,
estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1° informa que será dada preferência de destinação
às instituições museológicas:
Em seu capítulo II, o Decreto nº 1.171 de 22
de junho de 1994 coloca que: “XVI - Em todos
os órgãos e entidades da Administração Pública
Federal direta, indireta autárquica e fundacional,
ou em qualquer órgão ou entidade que exerça
atribuições delegadas pelo poder público, deverá
ser criada uma Comissão...”. Complete este inciso
com a alternativa correta:
De acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de
junho de 1994, a remuneração do servidor público
é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente
por todos, até por ele próprio, e por
isso se exige, como contrapartida: