Questões da Prova ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2
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Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.
Escolha a única opção válida.
Aponte o único enunciado falso.
1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.
2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.
3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.
4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.
Desses enunciados:
1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.
2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.
3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.
4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.
Desses enunciados: