Nos termos da lei de licitações, observa-se que na fase de
habilitação será exigida, também, a documentação relativa
à habilitação jurídica, que consiste na apresentação de
documentos a esta relativos, entre outros,
As empresas "Tabajara Construções Ltda", "Viaducto S/A"
e "Pontes & Pontes Ltda" apresentaram-se como licitantes para a construção dos viadutos e pontes de certa
região do Estado do Amazonas. Entretanto, a Comissão
de Licitações não selecionou qualquer delas, visto que
foram consideradas inabilitadas ou desclassificadas.
Nesse caso, a licitação enfocada denomina-se
Foi publicada a aposentadoria de Marcelo, servidor
público que exercia cargo de direção no Tribunal Regional
Eleitoral. Gabriela, também servidora pública, foi previamente designada como substituta pelo Presidente desse
Tribunal. Nesse caso, Gabriela assumirá
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no
órgão ou entidade, o servidor público federal que não for
redistribuído ou colocado em disponibilidade