Thales prestou serviços à empresa Celestial Produções pelo prazo de 10 meses. Para que se configure o vínculo empregatício,
ou seja, relação de emprego, entre as partes referidas é necessário que se comprovem os seguintes requisitos legais:
A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ou seja, em matéria
trabalhista, importa o que ocorre na prática mais do que as partes pactuaram, em forma mais ou menos expressa, ou o que se
insere em documentos, formulários e instrumentos de contrato. Tal enunciado corresponde ao princípio específico do Direito do
Trabalho:
A empresa WX, vencedora de licitação promovida pela União Federal, foi convocada para assinar o respectivo contrato
administrativo. No curso do prazo de convocação para a assinatura do contrato, a mencionada empresa solicitou prorrogação
do prazo, justificando a impossibilidade de assinar o contrato dentro do lapso temporal inicialmente previsto. Nos termos da
Lei nª 8.666/1993, o prazo de convocação para a assinatura do contrato
Marlene é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e pretende doar sangue. Gilberto, também servidor
público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, irá se casar nos próximos dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
poderão os citados servidores ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por
Julia, servidora pública federal e chefe de determinado setor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, cometeu ao
servidor Ricardo, atribuições estranhas ao cargo que ocupa, não se tratando de situação emergencial ou mesmo transitória que
justificasse tal conduta. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Julia prescreverá em