Questões de Concurso Para idib

A legislação prevê que o Conselheiro Fiscal do CRECI-PE pode ser responsabilizado pela prática de irregularidade administrativa, desídia ou falta de decoro. Nesse caso, é correto afirmar que o julgamento

Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se ____________ o dado referente à saúde ou à vida sexual e o dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”:

No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de embargos em que há ausência de comprovação de divergência jurisprudencial deve ser combatida através de 

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:

I. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

II. Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

III. O falso motivo vicia a declaração de vontade, exceto quando expresso como razão determinante.

É correto o que se afirma

Sobre a Dívida Ativa e a Execução Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.