Levando-se em consideração as orientações constantes na 3ª
Ed. do Manual de Redação da Presidência da República,
sobre as partes do documento no padrão ofício, estão corretas
as seguintes orientações sobre os elementos de identificação
do expediente, exceto:
Baseado no Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, que
dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas
comunicações com agentes públicos da administração pública
federal, são vedadas na comunicação com agentes públicos
federais o uso das seguintes formas de tratamento, ainda que
abreviadas, exceto:
Ainda de acordo com a Norma Regulamentadora nº 5, que
trata sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –
CIPA, esta deve ser composta por representantes do
empregador e dos empregados. Quanto à eleição dos
representantes dos empregados, assinale a alternativa que
apresenta as diretrizes corretas.
As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições
complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina
do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem
cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo
de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência
de doenças e acidentes de trabalho. Essas normas se aplicam
às várias organizações que empregam colaboradores por
meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam elas
públicas ou privadas. Em relação ao disposto na Norma
Regulamentadora nº 5, que trata sobre a Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes – CIPA, assinale a alternativa correta.