De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6, que trata
sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), são
responsabilidades do trabalhador em relação aos EPI, exceto:
Os contratos administrativos possuem diversas características
que os diferenciam dos contratos privados. Assim, assinale a
alternativa que apresenta um elemento que não faz parte das
características dos contratos administrativos.
No geral, as leis brasileiras proíbem a acumulação
remunerada de cargos ou empregos públicos. Entretanto, a
Constituição Federal prevê algumas exceções nas quais a
acumulação é permitida. Assinale a única alternativa que
apresenta situação não compatível com essas exceções.
Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor
público estatutário estável só perderá o cargo em quatro
hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos
vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese
para a sua perda, que é
Considere que um órgão público faça a expedição de um
determinado ato administrativo, mas para que este ato possua
exequibilidade, outro órgão precise conceder sua anuência.
Este tipo de ato administrativo é classificado como