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É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à , educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Estes direitos estão estabelecidos na Constituição Federal em seu Artigo 227. Analise as afirmativas abaixo:
1. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais.
2. Aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.
3. Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
Está(ão) correta(s):
São direitos do assistente social, segundo Código de Ética Profissional vigente:
1. Devolver as informações, colhidas nos estudos e pesquisas, aos sujeitos sociais envolvidos.
2. Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas que desenvolve, e necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
3. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
4. Ter livre acesso à população usuária.
5. Recusar o arbítrio e o autoritarismo em nome da qualidade dos serviços prestados à população.
Estão corretas:
A atenção à saúde mental, em Pernambuco, orienta-se pela Reforma Psiquiátrica e supõe:
Para orientar as respostas das políticas sociais nos municípios de pequeno porte, com forte presença de população rural, são condições exigidas no planejamento:
1. a definição de serviços e equipamentos públicos que garantam a acessibilidade da população às condições de vida urbana.
2. articulação com outros municípios na microrregião, que apresentam indicadores de vulnerabilidade social semelhantes.
3. localização e mensuração quantitativa das desigualdades sociais no município.
4. interlocução com os movimentos sociais para coletar suas demandas e opiniões.
5. configuração do perfil de necessidades e expectativas da população através de seus canais de representação.
Estão corretas:
De acordo com a Constituição de 1988 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos fundamentais à criança e ao adolescente, como absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, determinação que é reafirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera-se negligência:
1. A omissão do responsável pela criança e pelo adolescente em prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento
2. Atos ou omissões que constituem discriminação ou exploração da criança ou adolescente.
3. Omissões dos pais/responsáveis que causem danos psicológicos, cognitivos e físicos à criança, em que se incluem a exposição a episódios de violência familiar, uso de drogas ou prostituição
4. Manifestação do exercício do poder, com violência.
5. Violência de base psicológica exercida pelos pais ou responsável contra a criança e o adolescente.
Estão corretas: