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Q2937369 Direito Sanitário

O projeto de lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, do Deputado Federal Paulo Delgado dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diante do exposto, é possível afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:

1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

2. Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.

3. Ser tratado, preferencialmente, em hospital psiquiátrico.

4. Receber um maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

Alternativas
Q2937367 Enfermagem

Considerando a Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.

( ) O objetivo do tratamento dos transtornos mentais é apenas a redução de sintomas.

( ) A idéia de que o “louco” seja, por natureza, perigoso e incapaz é ultrapassada.

( ) A Reforma Psiquiátrica é um processo em construção permanente.

( ) No modelo da Reforma Psiquiátrica o “louco” passa a ser considerado sujeito e não uma pessoa sem razão e sem juízo.

( ) O território é, sobretudo, o lugar social onde construímos nossas referências de vida.

A seqüência correta de cima para baixo é:

Alternativas
Q2937361 Direito Sanitário

A concepção atual da Reforma Psiquiátrica Brasileira sofreu influência das experiências acumuladas de outros países. Assinale nas alternativas abaixo a principal referência teórica do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Alternativas
Q2933153 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, da Política Urbana, nos Artigos 182 e 183 estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2933151 Direito Ambiental

A licença ambiental é um instrumento administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Conforme a legislação ambiental vigente os instrumentos de licenciamento são:

1. Licença Prévia (LP) é concedida na fase anterior da análise da obra.

2. Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento.

3. Licença de Operação (LO) é a que autoriza automaticamente a operação do empreendimento.

Estão corretas

Alternativas
Respostas
316: D
317: B
318: D
319: D
320: D