Questões de Concurso Para facet concursos

Política Social no Brasil
As políticas sociais no Brasil têm enfrentado desafios devido às transformações econômicas e políticas recentes. Avalie as afirmativas abaixo:

1. A política social brasileira, consolidada com a Constituição de 1988, baseia-se nos princípios da universalidade e da igualdade, mas enfrenta limitações devido ao subfinanciamento e à desigualdade na distribuição dos recursos.
2. A descentralização das políticas sociais, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitiu maior autonomia dos municípios na formulação e execução das políticas, mas também resultou em desigualdades regionais na oferta dos serviços.
3. A reforma da previdência social no Brasil foi uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do sistema, mas gerou controvérsias devido ao impacto negativo sobre os trabalhadores mais pobres.
4. A saúde pública no Brasil é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que enfrenta desafios como a falta de financiamento adequado, a má gestão dos recursos e a desigualdade no acesso aos serviços entre diferentes regiões.
5. A assistência social no Brasil é caracterizada por uma abordagem universalista, que garante a todos os cidadãos o acesso aos serviços, independentemente de sua condição socioeconômica.


Alternativas:

Tendências do Mundo do Trabalho na Atualidade
No contexto de Queimadas, os trabalhadores enfrentam desafios como a informalidade crescente e a precarização das condições de trabalho, exacerbadas pela crise econômica. O Serviço Social precisa entender as tendências atuais do mundo do trabalho para desenvolver estratégias de apoio e inclusão para esses trabalhadores.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A flexibilização das relações de trabalho, com a introdução de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, está ligada à necessidade das empresas de adaptarem-se a um mercado global competitivo.
2. A informalidade é uma característica marcante do mercado de trabalho em economias emergentes, onde a falta de regulamentação adequada contribui para a precarização das condições de trabalho.
3. A automação e a digitalização têm levado à substituição de trabalhadores em setores tradicionais, aumentando a demanda por requalificação e educação continuada para inserção em novas áreas de trabalho.
4. A proteção social no Brasil não é suficiente para mitigar os impactos negativos dessas transformações, resultando em uma maior vulnerabilidade dos trabalhadores mais pobres e menos qualificados.
5. A tendência de terceirização e trabalho remoto aumentou a proteção dos trabalhadores, garantindo melhores condições de trabalho e estabilidade no emprego.

Alternativas:

Movimentos e Lutas Sociais
No município de Queimadas, a pressão dos movimentos sociais locais tem sido fundamental para a conquista de direitos básicos, como o acesso à moradia e à saúde pública. No entanto, o avanço dessas lutas encontra resistência tanto por parte do governo quanto de setores conservadores da sociedade. A equipe de Serviço Social precisa analisar o papel dos movimentos sociais na construção de direitos e propor estratégias para fortalecer essas lutas.
Considere as afirmativas abaixo:

1. Os movimentos sociais no Brasil têm sido centrais na conquista de direitos sociais e na ampliação das políticas públicas, enfrentando a resistência de elites políticas e econômicas.
2. A repressão estatal e a criminalização dos movimentos sociais no Brasil têm limitado a sua capacidade de mobilização e organização, dificultando a defesa e ampliação dos direitos conquistados.
3. A participação ativa da sociedade civil em movimentos sociais é essencial para o fortalecimento da democracia, pois pressiona o Estado a atender demandas por justiça social e igualdade.
4. A cooptação dos movimentos sociais pelo Estado tem sido uma estratégia usada para desmobilizar as lutas e limitar as conquistas de direitos, o que requer uma análise crítica dos métodos de organização e luta.
5. A relação entre os movimentos sociais e os partidos políticos sempre foi de cooperação mútua, o que garantiu a consolidação dos direitos sociais no Brasil.

Alternativas:

Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde

A crise fiscal enfrentada pelo município de Queimadas coloca em risco a manutenção dos serviços de seguridade social, especialmente nas áreas de assistência social, previdência e saúde. Os assistentes sociais devem propor medidas que garantam a continuidade desses serviços, mesmo com recursos limitados.

Considere as afirmativas abaixo:

1. A assistência social no Brasil é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia, e está fundamentada na universalidade do atendimento, conforme a Constituição de 1988.

2. A previdência social no Brasil é baseada em um modelo de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos inativos, sendo necessária a reforma para garantir sua sustentabilidade.

3. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e integral à saúde, mas enfrenta desafios como o subfinanciamento e a desigualdade na distribuição dos recursos entre as regiões do país.

4. A crise fiscal em Queimadas poderia ser mitigada através da privatização de alguns serviços de seguridade social, garantindo maior eficiência e redução dos custos para o município.

5. A integração entre os sistemas de assistência social, previdência e saúde é essencial para a eficácia da seguridade social no Brasil, evitando a fragmentação dos serviços e garantindo uma cobertura ampla para todos os cidadãos.

Alternativas: 

Particularidades da Formação Social Brasileira
A formação social brasileira possui características que influenciam diretamente a implementação e a eficácia das políticas sociais. Avalie as afirmativas abaixo, considerando essas particularidades:

1. A formação social brasileira é marcada por profundas desigualdades estruturais, resultado de um processo de colonização que privilegiou a concentração de terras e riquezas nas mãos de uma elite econômica.
2. O modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, baseado na exportação de commodities, contribuiu para a perpetuação das desigualdades regionais, especialmente entre o Norte/Nordeste e o Sul/Sudeste do país.
3. As políticas sociais brasileiras, historicamente, têm enfrentado dificuldades em alcançar as populações rurais e periféricas, devido à centralização das decisões em nível federal e à falta de infraestrutura local.
4. A estrutura de classes no Brasil, caracterizada por uma ampla classe média, tem facilitado a implementação de políticas sociais universais e a redução das desigualdades.
5. O processo de urbanização acelerada, sem o devido planejamento, resultou na formação de grandes centros urbanos com elevada concentração de pobreza e violência, desafiando a eficácia das políticas públicas.

Alternativas:

Política Social no Brasil No município de Queimadas, a equipe de Serviço Social precisa lidar com a crescente demanda por políticas de proteção social, especialmente em tempos de crise econômica. Ao avaliar o cenário, os assistentes sociais devem considerar as particularidades da política social brasileira e propor soluções que garantam o atendimento da população em situação de vulnerabilidade.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A política social brasileira é historicamente marcada por uma abordagem assistencialista, que se fortaleceu com a Constituição de 1988, ao definir a seguridade social como um direito universal.
2. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado para descentralizar as políticas sociais, garantindo que os municípios, como Queimadas, tenham autonomia para adaptar os programas às necessidades locais.
3. A formação social brasileira, com profundas desigualdades regionais e de renda, impôs desafios significativos à universalização das políticas sociais, resultando em uma cobertura desigual entre diferentes regiões do país.
4. As políticas de seguridade social no Brasil têm como pilar central a contribuição obrigatória dos cidadãos, sendo inacessíveis para aqueles que não conseguem contribuir regularmente.
5. O avanço das políticas sociais no Brasil pós-1988 garantiu uma cobertura integral para todas as áreas de seguridade social, sem a necessidade de ajustes ou reformas desde sua implementação.

Alternativas:

Crise Capitalista, Neoliberalismo e Política Social
A crise do capitalismo e a ascensão do neoliberalismo a partir da década de 1970 trouxeram mudanças significativas nas políticas sociais em todo o mundo, incluindo no Brasil. Avalie as afirmativas abaixo:

1. O neoliberalismo, como resposta à crise do modelo keynesiano-fordista, promoveu a redução do papel do Estado na economia e a reestruturação das políticas sociais, enfatizando a privatização e a focalização dos benefícios sociais nos mais pobres.
2. A política social neoliberal é caracterizada pela introdução de práticas de gestão empresarial na administração pública, como a terceirização e a flexibilização do trabalho, visando aumentar a eficiência e reduzir os custos do Estado.
3. No contexto neoliberal, as políticas sociais passaram a ser vistas como mecanismos de inclusão produtiva, orientadas para preparar os indivíduos para o mercado de trabalho, em vez de promover a redistribuição de riqueza.
4. A crise do neoliberalismo no final dos anos 1990 levou à retomada das políticas sociais universais, com o fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social em países da América Latina, incluindo o Brasil.
5. A crítica às políticas sociais neoliberais destaca sua incapacidade de resolver as desigualdades estruturais, ao concentrar os recursos em programas assistencialistas de curto prazo, sem enfrentar as causas profundas da pobreza e da exclusão social.

Alternativas:

Keynesianismo-Fordismo e Política Social Na elaboração de um plano de desenvolvimento local em Queimadas, a equipe de Serviço Social deve considerar como as políticas sociais podem ser estruturadas para promover o bem-estar da população, levando em conta as lições históricas do período keynesiano-fordista. Essa abordagem é particularmente relevante em um momento de crise econômica que impacta diretamente as condições de vida da população local.
Considere as afirmativas abaixo:

1. O modelo keynesiano-fordista, consolidado após a Segunda Guerra Mundial, baseou-se em um pacto entre capital e trabalho, onde o Estado desempenhava um papel central na regulação da economia e na promoção de políticas sociais universais.
2. Durante o período keynesiano-fordista, o desenvolvimento das políticas sociais foi acompanhado de uma forte expansão do emprego formal e da ascensão da classe média, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
3. O modelo keynesiano-fordista enfatizava a necessidade de austeridade fiscal e de um Estado mínimo, limitando o alcance das políticas sociais e sua capacidade de promover a inclusão social.
4. Em países como o Brasil, o modelo keynesiano-fordista foi implantado com sucesso, levando à criação de um amplo sistema de proteção social que permanece em vigor até hoje.
5. A crise do modelo keynesiano-fordista, a partir dos anos 1970, expôs as limitações das políticas sociais baseadas no pleno emprego e na estabilidade econômica, levando à busca por novas formas de regulação social.


Alternativas:

Desenvolvimento Capitalista e as Origens da Política Social
O desenvolvimento do capitalismo e suas crises impulsionaram o surgimento das políticas sociais como respostas às desigualdades e tensões sociais. Avalie as afirmativas abaixo:

1. As primeiras políticas sociais surgiram no contexto da Revolução Industrial na Europa, como uma resposta às condições extremas de exploração dos trabalhadores e ao risco de revoltas sociais, sendo inicialmente restritas ao campo da caridade e da filantropia.
2. O modelo de políticas sociais desenvolvido na Alemanha de Bismarck, no final do século XIX, é considerado pioneiro por introduzir a seguridade social como uma responsabilidade do Estado, influenciando outros países a adotarem medidas semelhantes.
3. O desenvolvimento capitalista em países periféricos, como o Brasil, seguiu o mesmo padrão dos países centrais, com a implementação precoce de políticas sociais voltadas para a inclusão social e a proteção dos trabalhadores.
4. As políticas sociais, no contexto do desenvolvimento capitalista, foram inicialmente vistas como uma contradição ao próprio sistema, pois envolviam uma redistribuição de riqueza que ameaçava a acumulação de capital.
5. A origem das políticas sociais pode ser entendida como uma tentativa do Estado capitalista de regular o conflito entre capital e trabalho, garantindo a reprodução do sistema e evitando crises de legitimidade.

Alternativas: 

Política Social – História e Fundamentos
Em Queimadas, a equipe de Serviço Social está envolvida na elaboração de um diagnóstico social que visa orientar a implementação de novas políticas sociais no município. Parte desse trabalho envolve a análise histórica das políticas sociais no Brasil e em outras partes do mundo, para compreender como diferentes modelos de desenvolvimento influenciaram a configuração das políticas sociais atuais. A equipe deve considerar as especificidades do contexto brasileiro e local para formular suas propostas.
Considere as afirmativas abaixo:

1. As políticas sociais no Brasil têm suas raízes nas iniciativas de caridade e filantropia desenvolvidas durante o período colonial e imperial, mas foram institucionalizadas e ampliadas durante o processo de industrialização e urbanização do século XX.
2. O desenvolvimento das políticas sociais está intrinsecamente ligado às lutas sociais e à pressão dos movimentos operários e sindicais, que exigiram a intervenção estatal para mitigar os efeitos das desigualdades geradas pelo capitalismo.
3. As políticas sociais brasileiras sempre seguiram o modelo dos países desenvolvidos, sem adaptações significativas às realidades locais, o que limitou sua eficácia no enfrentamento das desigualdades regionais.
4. A consolidação das políticas sociais no Brasil se deu principalmente no período pós-1964, com o fortalecimento do Estado de Bem-Estar Social, impulsionado pela expansão econômica e pelo crescimento da classe média.
5. A análise crítica da história das políticas sociais no Brasil revela que, apesar das conquistas, essas políticas foram frequentemente utilizadas como mecanismos de controle social e manutenção das estruturas de poder.


Alternativas:

Questão Social – Fundamentos Sócio-Históricos e Expressões na Atualidade
No município de Queimadas, na Paraíba, a equipe de Serviço Social se depara com uma crescente demanda por serviços relacionados à saúde mental, violência doméstica e insegurança alimentar, problemas que têm raízes profundas nas desigualdades socioeconômicas históricas da região. A equipe é desafiada a compreender a "questão social" como um fenômeno complexo que se manifesta de maneiras diversas e interrelacionadas na realidade atual do município.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A "questão social" tem suas origens na sociedade capitalista industrial do século XIX, quando as desigualdades geradas pelo modo de produção capitalista começaram a se manifestar de forma explícita, exigindo a intervenção do Estado e a criação de políticas sociais.
2. As expressões contemporâneas da "questão social" em Queimadas, como a violência doméstica e a insegurança alimentar, podem ser compreendidas como resultado da perpetuação das desigualdades de classe, raça e gênero, enraizadas nas estruturas socioeconômicas históricas.
3. A atuação do Serviço Social em Queimadas deve considerar a "questão social" como um fenômeno que se manifesta no campo econômico, sendo necessário focar as intervenções na melhoria das condições materiais de vida da população.
4. A "questão social" contemporânea se complexifica com a introdução de novas formas de precarização do trabalho, exclusão digital e a crise dos sistemas de proteção social, exigindo uma renovação crítica das práticas do Serviço Social.
5. A abordagem da "questão social" no Serviço Social deve ser fragmentada, tratando cada problema (saúde mental, violência, pobreza) de forma isolada, para garantir a especificidade e a eficiência das intervenções.

Alternativas: 

Correntes do Pensamento Social e Serviço Social
As correntes do pensamento social oferecem bases teóricas fundamentais para o desenvolvimento do Serviço Social, permitindo que os profissionais compreendam e intervenham nas questões sociais de forma crítica. Avalie as afirmativas abaixo, considerando as principais correntes que influenciaram o Serviço Social brasileiro:

1. O positivismo influenciou o Serviço Social em suas origens, propondo uma visão técnica e neutra da intervenção social, baseada na observação e na experimentação científica, sem questionamento das estruturas sociais existentes.
2. O marxismo, ao ser incorporado ao Serviço Social durante a renovação crítica, trouxe a necessidade de entender as questões sociais como expressões das contradições do capitalismo, exigindo uma postura ética e política dos profissionais.
3. O estruturalismo foi adotado amplamente no Serviço Social brasileiro, pois oferece uma perspectiva que prioriza as estruturas sociais sobre as ações dos indivíduos, o que é essencial para uma prática profissional eficaz.
4. A fenomenologia, ao enfatizar a subjetividade e a experiência individual, propõe que o Serviço Social deve focar na compreensão dos significados atribuídos pelos usuários aos seus próprios contextos de vida, adaptando as intervenções a essa compreensão.
5. A teoria crítica contribuiu para o desenvolvimento do Serviço Social ao questionar as bases epistemológicas do conhecimento social, promovendo uma prática reflexiva e comprometida com a transformação da realidade social.


Alternativas: 

Planejamento e Gestão Social
O planejamento e a gestão social são componentes essenciais para a organização e a execução das políticas públicas e das ações sociais. No contexto do Serviço Social, esses processos devem ser conduzidos com base em princípios ético-políticos e em metodologias participativas. Avalie as afirmativas abaixo:

1. O planejamento social no Serviço Social deve ser realizado de forma centralizada, sem a participação ativa da comunidade, para garantir a eficiência e a padronização das ações.
2. A gestão social deve integrar diferentes políticas públicas, como saúde, educação e assistência social, visando a construção de uma rede de proteção social articulada e eficiente.
3. O planejamento social deve considerar tanto as demandas imediatas quanto os objetivos de longo prazo, garantindo a sustentabilidade das ações e a transformação das condições sociais.
4. A participação dos usuários no processo de planejamento e gestão social é fundamental para assegurar que as ações respondam às reais necessidades da comunidade e respeitem sua autonomia.
5. A avaliação contínua das políticas e programas sociais é um componente indispensável da gestão social, permitindo ajustes e reorientações que garantam a efetividade das ações.
Alternativas:

Ética Profissional e o Aparato Normativo-Legal da Profissão
Durante uma intervenção social em Queimadas, um assistente social se depara com uma situação em que um colega de trabalho é acusado de violar o Código de Ética Profissional, ao divulgar informações sigilosas de um usuário do serviço. Essa violação pode comprometer a confiança da comunidade no trabalho dos assistentes sociais e prejudicar a continuidade do atendimento. Como o assistente social deve agir, considerando o aparato normativo-legal da profissão?
Considere as afirmativas abaixo:

1. O assistente social deve imediatamente denunciar o colega ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sem antes discutir a situação com ele, para evitar qualquer conivência com a violação ética.
2. O assistente social deve orientar o colega a interromper a prática antiética e informá-lo sobre as implicações legais de suas ações, oferecendo a oportunidade de corrigir o erro antes de qualquer denúncia formal.
3. A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios fundamentais no Código de Ética do Serviço Social, e qualquer violação desses princípios deve ser tratada com seriedade, podendo resultar em sanções disciplinares.
4. Em situações de violação ética, é essencial que o assistente social reflita sobre o contexto institucional e as pressões que podem ter levado o colega a cometer a infração, buscando soluções que fortaleçam o compromisso ético coletivo.
5. O assistente social pode ignorar a violação se acreditar que a divulgação das informações foi feita com boas intenções, visando proteger o usuário ou prevenir um dano maior.

Alternativas: 

Desafios Contemporâneos do Serviço Social Brasileiro
Em Queimadas, na Paraíba, a equipe de Serviço Social enfrenta o desafio de lidar com o aumento das demandas por serviços de assistência em meio a um cenário de cortes orçamentários significativos nas políticas públicas. Além disso, a precarização das condições de trabalho e a falta de recursos materiais agravam a situação. Como os assistentes sociais podem responder a esses desafios, mantendo o compromisso ético e a qualidade do atendimento? Considere as afirmativas abaixo:

1. Diante da redução dos recursos disponíveis, os assistentes sociais devem priorizar os casos mais graves, mesmo que isso signifique deixar de atender uma parte significativa da população em situação de vulnerabilidade.
2. A luta pela ampliação e manutenção das políticas públicas deve ser parte integrante da atuação dos assistentes sociais, que podem se engajar em movimentos sociais e em articulações políticas para reivindicar direitos.
3. A adoção de estratégias de trabalho em rede, envolvendo outras instituições e a comunidade, pode ajudar a mitigar os efeitos dos cortes orçamentários e ampliar o alcance das ações de assistência.
4. Os assistentes sociais devem buscar parcerias com o setor privado, inclusive aceitando doações que condicionem a prestação de serviços, para suprir as lacunas deixadas pelos cortes no setor público.
5. A formação continuada e a qualificação profissional são essenciais para que os assistentes sociais possam enfrentar os desafios contemporâneos com competência técnica e compromisso ético, mesmo em contextos adversos.

Alternativas:

Desafios na Implementação de Intervenções Ético-Políticas em Queimadas A equipe de Serviço Social de Queimadas é convocada para atuar na implementação de um projeto de habitação social em uma comunidade carente do município. No entanto, enfrentam resistência por parte dos moradores, que desconfiam das intenções do governo local, devido a experiências passadas de projetos inacabados e promessas não cumpridas. Como os assistentes sociais devem proceder?

Considere as afirmativas abaixo:

1. A dimensão ético-política da intervenção exige que os assistentes sociais atuem como mediadores, promovendo o diálogo entre a comunidade e o governo, para reconstruir a confiança e garantir a participação ativa dos moradores no projeto.
2. A neutralidade profissional deve ser mantida em todas as etapas do projeto, evitando que os assistentes sociais se envolvam diretamente nas questões políticas ou nas críticas às administrações passadas.
3. A dimensão técnico-operativa da intervenção deve incluir a realização de assembleias comunitárias e audiências públicas, para que os moradores possam expressar suas preocupações e contribuir para o planejamento das ações.
4. Os assistentes sociais devem respeitar a autonomia da comunidade, permitindo que os moradores tomem todas as decisões relacionadas ao projeto, mesmo que isso signifique contrariar as diretrizes técnicas do governo.
5. A abordagem teórico-metodológica deve considerar o histórico de exclusão social da comunidade e buscar formas de intervenção que fortaleçam o protagonismo dos moradores, promovendo uma transformação sustentável e emancipatória.


Alternativas:

O Papel do Serviço Social na Implementação de Políticas Públicas em Queimadas O município de Queimadas, enfrentando um aumento nos índices de insegurança alimentar, decidiu implantar um programa de segurança alimentar em parceria com o Serviço Social. A equipe de assistentes sociais é responsável por realizar o diagnóstico da situação e propor uma intervenção que considere as especificidades locais e a articulação com políticas públicas.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A dimensão teórico-metodológica da intervenção deve incluir a análise crítica dos fatores socioeconômicos que contribuem para a insegurança alimentar em Queimadas, propondo estratégias baseadas na realidade local.
2. A atuação ético-política dos assistentes sociais envolve a defesa do direito humano à alimentação adequada, conforme previsto na legislação brasileira, e a mobilização das comunidades para exigir o cumprimento desse direito.
3. A dimensão técnico-operativa deve prever a utilização de metodologias participativas, como rodas de conversa e mapeamento comunitário, para identificar as necessidades e os recursos disponíveis, garantindo a eficácia do programa.
4. A implementação do programa de segurança alimentar em Queimadas deve seguir estritamente as diretrizes federais, sem necessidade de adaptações à realidade local, para garantir a padronização das ações.
5. A intervenção deve ser acompanhada de ações de educação nutricional e de promoção da saúde, visando à sustentabilidade dos resultados e à autonomia das famílias atendidas.

Alternativas:

Dimensões Teórico-Metodológica, Ético-Política e Técnico-Operativa no Serviço Social
Diante dos desafios enfrentados pela população rural de Queimadas, que sofre com a falta de acesso a serviços básicos e com a precariedade das condições de vida, a equipe de Serviço Social do município busca implementar uma intervenção que integre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, visando à melhoria das condições sociais e econômicas dessa população.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A abordagem teórico-metodológica escolhida pela equipe deve privilegiar uma análise crítica da realidade rural em Queimadas, identificando as contradições sociais que perpetuam a exclusão e propondo estratégias de intervenção que busquem sua superação.
2. A dimensão ético-política exige que a equipe de Serviço Social atue em defesa dos direitos humanos e sociais, promovendo ações que fortaleçam a cidadania e a autonomia dos moradores das áreas rurais.
3. A intervenção técnico-operativa deve ser planejada com base nas diretrizes políticas estabelecidas nacionalmente, sem necessidade de adaptação às especificidades locais do município de Queimadas.
4. A articulação entre as três dimensões (teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa) é fundamental para garantir uma prática profissional que seja ao mesmo tempo crítica, eficiente e transformadora, especialmente em contextos de vulnerabilidade social como o de Queimadas.
5. A escolha de instrumentos técnicos, como a realização de visitas domiciliares e a organização de oficinas comunitárias, deve estar alinhada com os princípios éticos e teóricos que orientam a intervenção, garantindo que essas ações contribuam para a transformação da realidade local.

Alternativas:

O Processo Histórico da Profissão no Brasil
No município de Queimadas, na Paraíba, a equipe de Assistência Social enfrenta desafios ao lidar com o aumento da pobreza e da desigualdade social, especialmente após o impacto da pandemia de COVID19. Historicamente, o Serviço Social na região tem suas raízes em práticas assistencialistas, mas há um esforço para alinhar as intervenções com os princípios da renovação crítica do Serviço Social, adotando uma abordagem mais estruturada e focada na transformação social.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A prática assistencialista tradicional no município, ainda observada em algumas intervenções, reflete as raízes do Serviço Social no Brasil, que inicialmente focava na caridade e na manutenção da ordem social, sem questionar as desigualdades estruturais.
2. A renovação crítica do Serviço Social, que começou a se consolidar na década de 1980, trouxe a necessidade de reformular as práticas no município, passando de uma abordagem assistencialista para uma intervenção focada na defesa dos direitos e na promoção da justiça social.
3. Em Queimadas, a incorporação de práticas críticas e transformadoras no Serviço Social deve considerar a especificidade local, buscando o empoderamento das comunidades e a articulação com políticas públicas de combate à pobreza.
4. A história do Serviço Social em Queimadas é caracterizada por uma adoção tardia dos princípios da renovação crítica, em comparação a outras regiões do Brasil, devido a limitações estruturais e culturais.
5. A renovação crítica no Serviço Social de Queimadas propõe uma ruptura total com as práticas assistencialistas, substituindo-as exclusivamente por intervenções políticas de caráter revolucionário.


Alternativas:

Em uma disputa judicial complexa no município de Queimadas-PB, um indivíduo promove ação contra um banco internacional visando à anulação de um contrato por vício de consentimento. Durante o trâmite, surge a dúvida se a jurisdição nacional é competente para julgar o caso, dada a existência de uma cláusula contratual de eleição de foro no exterior. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:

1. A jurisdição é a função estatal de aplicar o direito ao caso concreto, sendo irrenunciável, salvo exceções expressamente previstas na lei.
2. A ação é o direito de provocar o exercício da função jurisdicional, sendo sua natureza jurídica predominantemente pública.
3. A cláusula de eleição de foro estrangeiro, em contratos internacionais, é plenamente válida e afasta a jurisdição nacional, mesmo que envolva direitos indisponíveis.
4. As condições da ação incluem legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.
5. A competência interna pode ser modificada por convenção das partes, desde que não se trate de competência absoluta, que é inderrogável.

Alternativas: