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Enquanto a internet brasileira está um verdadeiro campo de batalha, lá fora as preocupações são, digamos, mais afetuosas.
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I - Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo. Exemplo: Art. 22º.
II - Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo. Exemplo: Parágrafo 3º.
III - Os incisos são utilizados como elementos discriminativos de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo.
IV - As alíneas constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos. A alínea será grafada em minúsculo e seguida de parênteses. É correto o que se afirma nos itens:
I - Tanto o ofício quanto o memorando possuem a mesma estrutura e a mesma diagramação, chamada de “padrão ofício”.
II - Quando um mesmo assunto deve ser transmitido ao mesmo tempo para vários destinatários, utiliza-se o documento circular, podendo este ser ofício circular ou memorando circular. Conforme a finalidade, o documento obedece aos mesmos critérios do “Padrão Ofício,” com diferença apenas na identificação do destinatário, que será identificado em grupos afins.
III - Na redação oficial, foi abolido o uso do tratamento de Digníssimo e Ilustríssimo, afinal a dignidade é pressuposto para qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
IV - Doutor é um título adquirido mediante curso de doutorado, logo é relativo à pessoa, e não a um cargo ou uma função, não devendo ser utilizado como forma de tratamento nas redações oficiais.
“É a decisão ou encaminhamento de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.”