Questões de Concurso Para fiocruz
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I - Não é uma forma de provimento de cargo público.
II - A estabilidade é um de seus requisitos.
III - Pode decorrer de reintegração do anterior ocupante do cargo.
Das afirmativas acima:
I - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.
II - É vedado ao servidor público representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
III - O servidor público fica vedado de abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
IV - É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Observe as afirmativas a seguir sobre o Decreto nº 1.171/1994:
I - O código de ética instituído pelo Decreto no 1.171/1994 é aplicável ao poder Executivo Federal, de forma exclusiva, aos órgãos e entidades da administração pública federal direta.
II - A função pública deve ser tida como exercício profi ssional e, portanto, se integra na vida profissional e não na vida particular de cada servidor público.
III - A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
IV - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento.
II - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
De cima para baixo, a sequência correta é: