Questões de Concurso Para metrocapital soluções
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TEXTO PARA AS QUESTÕES DE 01 A 04
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A situação fiscal dos Estados é mais delicada do que seus próprios governos faziam parecer. Dados divulgados nesta quinta-feira, 20, pelo Tesouro Nacional revelam que o rombo da Previdência estadual é na verdade R$ 18 bilhões maior do que o informado pelos governos regionais. Eles estão descumprindo limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Em meio a esse quadro, o Tesouro rebaixou as notas de classificação de 10 Estados, e agora apenas 14 unidades da federação estão aptas a receber garantias da União para novos empréstimos.
O boletim do Ministério da Fazenda evidencia a “maquiagem” feita pelos governos estaduais em suas contas. No caso da Previdência, os Estados declararam um custo de R$ 59,119 bilhões no ano passado. Mas a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), calculado pelo Tesouro e que utiliza informações de execução orçamentária dos Estados, aponta um déficit maior, de R$ 77,072 bilhões em 2015.
Mais da metade dessa diferença - R$ 10 bilhões - foi encontrada nas contas do Rio, Estado que está em moratória e que entre 2009 e 2015 aumentou em 70% as despesas com pessoal, das quais mais da metade com o pagamento dos servidores inativos. O Rio informou que o déficit da Previdência dos seus servidores no ano passado foi de apenas R$ 542,09 milhões, mas o Tesouro detectou um rombo de R$ 10,84 bilhões.
Além do Rio, as maiores diferenças foram encontradas nas contas dos Estados que enfrentam maiores dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo mineiro apresentou um déficit de R$ 10,06 bilhões, mas para o Tesouro é de R$ 13,90 bilhões. Já o governo gaúcho informou que seu déficit era de R$ 7,59 bilhões, ante um rombo de R$ 8,97 bilhões encontrado pelos técnicos do Tesouro. Em Goiás, a diferença chega a quase R$ 500 milhões.
O boletim ainda mostra que oito Estados estão fora dos limites da LRF para pagamento de despesas com pessoal pelo critério do Tesouro - a lei prevê um máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pelo critério dos próprios governos estaduais, apenas dois estariam desenquadrados.
A situação do Rio é uma das que chamam a atenção. O Estado aponta que suas despesas com pessoal estão em 41,77% da RCL, ou seja, bem abaixo do porcentual estabelecido pela lei. Mas o quadro detectado pelos técnicos do Tesouro mostra que a relação já chega a 62,84%. Já o governo de Minas Gerais, que tem a maior parcela comprometida com pessoal (78%) segundo o Tesouro, alega, no entanto, que essa despesa responde por apenas 57,33%.
A discrepância acontece porque muitos Estados criam exceções à classificação, abrindo brechas para que o número apresentado seja mais benigno.
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http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alivio-com-
renegociacao-da-divida-dos-estados-deve-ser-temporario-diz-tesouro,10000083329 - Acessado em 21/10/2016
Qual o Estado responsável por mais da metade da diferença de R$ 18 bilhões, verificada pelo Tesouro Nacional no rombo da Previdência Estadual?
Como se sabe, todas as ações e relações que compõem o processo educativo escolar correspondem a objetivos gerais e específicos. São eles que guiam o planejamento dessas ações e relações. Eles dependem delas para serem alcançados, parcial ou totalmente. Isso ocorre em diversos níveis. No caso do nível de planejamento, que corresponde ao trabalho de cada professor com seus alunos, no cotidiano da sala de aula e da escola, pela natureza dialogal da relação entre o ensino e a aprendizagem, entre sujeitos que constroem conhecimento, pode-se afirmar, de acordo com Weisz, que é impossível ensinar algo a alguém sem saber o que essa pessoa já sabe sobre determinado objeto de estudo. Em outras palavras, é impossível ensinar sem:
Na escola, de acordo com o pensamento de Délia Lerner, a leitura é, antes de tudo, um objeto de ensino. Na opinião da autora, para que a leitura se transforme também em um objeto de aprendizagem, é necessário que:
O artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma série de garantias, EXCETO:
O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. No que se refere ao conceito de deficiência exposto no referido documento, assinale a alternativa correta:
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