Questões de Concurso Comentadas para funece
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Q778669
Direito Civil
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público a que se tenha dado estrutura de
direito privado são considerados bens
Q778668
Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar
previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar
que
Q778667
Direito Administrativo
No que concerne a contratos administrativos,
assinale a assertiva verdadeira.
Q778665
Direito Administrativo
Atente ao seguinte enunciado: “Quando a
Administração Pública intervém na propriedade
privada, proibindo ao proprietário plantar ou
construir em seu imóvel, por vezes, o poder público
acaba por desapropriar o bem do administrado sem
formalmente assim fazer, evitando o pagamento da
indenização devida ao administrado”.
O enunciado acima remete à espécie de
desapropriação conhecida como desapropriação
Q778663
Direito Administrativo
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“_______________1 é ______________2 de
que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,
quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos
usuários contraprestação pecuniária do parceiro
público ao parceiro privado”.
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