Questões de Concurso Para selecon
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O Estatuto do Idoso (Lei n º 1O.741 , de 1 ° de outubro de 2003) é considerado uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, pois afiança o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social, devendo o Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
O processo de planejamento na política pública é fundamental para garantir que as ações executadas alcancem resultados satisfatórios. Quando se realiza o planejamento por meio da elaboração de planos, programas ou projetos, NÃO se pode afirmar que:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos a:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Dessa forma, é correto afirmar que:
O Código de Ética do/a Assistente Social contribui para a materialização do Projeto Ético-Político profissional e para dar sustentação legal ao exercício da profissão. De acordo com o Código de Ética, constitui um direito do/a assistente social:
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