Questões de Concurso Comentadas para fundação cefetbahia

Na gestão de documentos, as atividades de recebimento de documentos, registro, controle de tramitação e expedição de correspondências constituem os serviços de ________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.

( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).

Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.

( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.

( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.

( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que