Questões de Concurso Para upenet/iaupe

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à interpretação e aplicação da lei processual penal no espaço.

Analise as afirmativas abaixo em relação à prisão:

I. No intuito de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo que se trate de ilícito sujeito à pena máxima inferior a 4 (quatro) anos e o autor seja réu primário.
II. A dúvida sobre a identidade civil da pessoa não autoriza a decretação de prisão preventiva.
III. É admissível a decretação de prisão preventiva, ainda que existam provas de excludentes de ilicitude.
IV. A não exibição do mandado de prisão em razão de crime inafiançável impede a realização da prisão do acusado.

Estão INCORRETAS

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que

Em relação ao regime jurídico aplicável aos casos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que